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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 09:13
Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais
Ao suspender trechos do Estatuto do Desarmamento que restringiam o porte a guardas municipais, o
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 11:00
Professores municipais de São Paulo decidem manter greve
Professores reivindicam 6,55% de reajuste retroativo a 2011, 4,61% de reajuste retroativo a 2012 e 5,6% de reajuste para este ano
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:40
TSE: 442 municípios devem ter força federal nas eleições municipais
Faltando pouco mais de duas semanas para as eleições, o TSE já recebeu 282 pedidos de dez estados
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 13:30
Justiça determina que creches municipais fiquem abertas nas férias
TJSP determinou o funcionamento de creches e pré-escolas municipais para crianças de até cinco anos durante as férias escolares
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 18:45
Projeto isenta prefeituras de inadimplência das câmaras municipais
Pelo projeto, a prefeitura que requerer transferência voluntária da União precisará comprovar o cumprimento apenas de suas próprias obrigações financeiras, como Poder Executivo, e não mais os relativos ao Legislativo municipal
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 13:45
Declaradas inconstitucionais três leis municipais, por vício de iniciativa
Para o relator das ações, a imposição de atribuições a órgãos do Poder Executivo interfere na organização e funcionamento da administração ou aumentam a despesa pública
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 11:08
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:33
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 18:26
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 16:30
Justiça determina fim de greve de professores municipais
, determinou o fim imediato do movimento de greve dos servidores públicos municipais em educação encabeçado
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:07
Paraguai recorre ao STF para integrar ações sobre impostos que envolvam Itaipu
O Paraguai sustenta que a cobrança de tributos por empresas afeta diretamente sua soberania pois
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 16:55
Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos
Cumulatividade e não cumulatividade de tributos
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Justiça condena município por agressão de guardas municipais
Cada um deles receberá R$ 25.250 a título de danos morais
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 11:40
Justiça afasta gestores municipais de saúde em Santarém (PA)
Município tem 30 dias para exonerar o secretário de saúde e o diretor do hospital municipal
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 17:17
Rejeitado repasse mínimo para universidades estaduais e municipais
O Projeto de Lei 1559/07
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 15:40
Leis municipais ou estaduais podem exigir banheiros em agências bancárias
A 2ª Turma do STJ negou o pedido do Banco Citibank S/A para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do Rio de Janeiro fosse anulado.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 11:12
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2004 - 12:46
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 17:05
Os Guardas Municipais na Segurança Pública e a aposentadoria especial
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 11:41
Revisão anual dos vencimentos de agentes políticos municipais é inconstitucional
Direito é assegurado apenas a servidos efetivos.